Quais empresas podem se beneficiar dos créditos de ICMS na compra de bens?

 

Para uma empresa desenvolver sua atividade, é necessário investimentos em bens para o setor produtivo e comercial, diante dessas aquisições podem se beneficiar de créditos de ICMS.


O ICMS destacado na nota de compra de bens para ativo imobilizado, formado por direitos que tenham por objeto bens corpóreos, adquiridos por empresas comerciais ou industriais, com a finalidade de permanecer no estabelecimento por prazo indeterminado, podem ser utilizados como crédito para deduzir do ICMS mensal a recolher da operação tributada da empresa. Esses bens podem ser as máquinas, aparelhos e equipamentos, bem como os veículos utilizados no transporte dos produtos fabricados ou comercializados.


Condições para usufruir dos benefícios


Os produtos fabricados ou comercializados pela empresa, devem ter a saída tributada de ICMS para que possa se utilizar desse direito.


Numa indústria, a compra de partes e peças destinadas à construção de uma determinada máquina, para futura incorporação ao Ativo Imobilizado, também poderá ser utilizado o credito de ICMS destacado na nota fiscal, mas nesse caso a utilização do crédito só pode ser efetuada quando terminar a construção da máquina e o mesmo entre em operação e comece a produzir.


A exceção é que o contribuinte não poderá valer-se de créditos sobre móveis, equipamentos e máquinas utilizados na área administrativa, embora sejam classificados como Ativo Imobilizado.


O procedimento para a utilização do crédito de ICMS destacado na nota fiscal de compra de bens para o Ativo Imobilizado, denominado CIAP, deve ser de acordo com a legislação em vigor e o imposto deve estar destacado na nota fiscal de compra.

 

Tem dúvida se sua empresa pode se beneficiar desse crédito? Deixe sua pergunta abaixo nos comentários, iremos te responder assim que possível.

 

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