Com a reforma trabalhista, posso mudar o contrato de trabalho da minha equipe?

12/09/2017

 

A aprovação da Lei 13.467/17, que será vigente a partir de novembro de 2017, nos trouxe a maior alteração trabalhista no Brasil desde 1943, com isso oportunidades foram visualizadas por empresários, que vislumbraram a chance de iniciar suas operações com maior rentabilidade. De igual tamanho surgiram muitas dúvidas, devido às lacunas deixadas, que levam a diferentes interpretações, além da simplicidade da sua redação.


Dentro da experiência que tivemos com nossos clientes, desde a escrita da legislação, até a publicação desse material, esclarecemos a principal dúvida que surgiu com esta mudança, entenda abaixo:


É possível adequar o contrato de trabalho dos meus funcionários para as necessidades atendidas com a reforma?


Assim como para grande parte das respostas no âmbito trabalhista, a resposta é: depende!
Primeiramente precisamos conhecer um pouco mais sobre o princípio da inalterabilidade contratual lesiva no direito do trabalho, que em poucas palavras (e de forma extremamente simplista) nos orienta que: É possível realizar uma mudança contratual, desde que não haja prejuízos diretos ou indiretos ao trabalhador e os dois estejam de comum acordo. Ou seja, mesmo que uma lei crie uma condição favorável, qualquer alteração no contrato não pode diminuir a condição em que já se encontrava o trabalhador (mesmo que ele esteja de acordo e ou mesmo que o prejuízo esteja subentendido). Assim, alguns itens da reforma trabalhista não estarão acessíveis ou automaticamente aplicados nos contratos já estabelecidos, ou seja, poderão ser aplicados somente nos próximos contratos. E antes que o leitor tenha a comum estratégia de demitir e readmitir em sequência para alteração do contrato, é valido lembrar que existem bloqueios jurídicos, além de leis que vedam e inviabilizam essa prática.


Com um assessoramento jurídico qualificado, é possível realizar aditivos contratuais, que possam adequar as características do contrato para as necessidades da empresa, desde que estejam de acordo com a legislação e obedecendo os princípios de proteção ao trabalhador. Dessa forma é importante analisar as mudanças trabalhistas que estão ocorrendo e buscar uma estratégia empresarial junto ao seu contador, adequando o recurso humano para a real necessidade da operação, para obter uma redução dos custos e potencialização dos lucros, pois é fundamental que o empresário possua uma equipe qualificada e experiente de profissionais lhe assessorando no planejamento de sua organização.

 

Tem mais dúvidas sobre a reforma trabalhista? Deixe abaixo nos comentários, iremos te responder assim que possível.

 

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