Até quando é vantagem se manter no Simples Nacional?

17/10/2017

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Basicamente é composto por uma alíquota única que abrange diversos impostos e incide sobre o faturamento, e que aumenta de acordo com o faturamento acumulado da empresa.


Apesar do nome Simples Nacional, este regime não é tão simples assim, tendo um tipo de tributação para cada segmento, que atualmente são divididos em 6 anexos e cada anexo é subdividido em 20 faixas de faturamento. E a partir de 2018 passará a ser menos simples ainda, visto que tem muitas mudanças em seus cálculos e outros pontos importantes como faixa de faturamento, alíquotas e cálculo de impostos a parte, como o caso do ICMS para empresas que faturarem acima de 3.600.000,00.


A maioria dos empresários tem a visão de ser um regime simples de apuração de imposto, mas que tem suas armadilhas, como por exemplo, no anexo IV de serviços, onde é calculado o INSS patronal, tributo que não é calculado separadamente nos outros anexos, mesmo o III que também se refere a alguns tipos de serviços. Outro fator importante é que nesse regime o tributo incide sobre o faturamento e quanto maior o faturamento, maior a alíquota, chegando a números como 17,42% do faturamento. Dessa forma uma empresa que tenha uma margem muito baixa de lucros e com muitas operações isentas, pode não ser tão vantajoso. Como é o caso de mercados, por exemplo, que mesmo faturando menos de 3.600.000,00 ao ano, geralmente optam pelo lucro real, devido a economia tributária. Em contrapartida temos o INSS patronal, que não é calculado a parte em 5 dos 6 anexos e que em uma empresa com um quadro grande de funcionários pode ter um impacto negativo. Assim como em alguns casos tem carga tributária menor que o real e presumido ou mesmo no caso de ganho de capital, onde incide em 15% sobre o lucro contábil.


Um mito que prejudica os empresários no dia a dia, principalmente no processo decisório é de que “simples nacional não precisa ter contabilidade”, infelizmente ainda tem profissionais com essa visão, porém o mesmo é obrigado sim a ter contabilidade.


Para optar em mudar ou não de regime tributário é essencial uma analise aprofundada das operações da empresa em todos seus pontos, como na margem de lucro e principalmente nos impostos e benefícios fiscais. Para tal é imprescindível uma assessoria com sólido conhecimento em todos os regimes, não somente no simples, a fim de evitar uma escolha equivocada que pode durar um ano todo e até acarretar no encerramento da empresa. Para evitar esse risco, conte com o Grupo Maltez nessa escolha fundamental para o crescimento e continuidade da sua empresa.


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