Conheça o histórico da incidência de ICMS sobre carnes in natura

Setembro de 2009: Isenção e reflexos para empresas e consumidores


A proteína é essencial para o ser humano e uma das principais fontes para sua obtenção é o consumo regular de carnes de vários tipos, dessa forma as carnes cruas, chamadas de carne in natura, sejam de origens bovina, suína e aves, têm a conotação de alimento de primeira necessidade. O fisco estadual, pensando em facilitar o acesso desse tipo de alimento a todos sem distinção, a bastante tempo criou uma redução de ICMS específico e os classificou como “cesta básica”, dentro desta classificação incluiu as carnes, passando a se beneficiar de uma carga de ICMS de 7%.


O estado de São Paulo, desde setembro de 2009, ampliou o benefício com isenção total de ICMS para as carnes in natura, visando aumentar a competitividade dos frigoríficos desse estado, contra os de outros estados, para que os varejistas passem a dar preferência para as compras de frigoríficos paulistas, que oferecerão preços menores por conta da isenção. O incentivo fortaleceu o setor dentro do estado, legalmente amparado pelo convênio celebrado pelo CONFAZ, que ao final refletiu positivamente aos olhos e principalmente no bolso do maior interessado: o consumidor.


Abril de 2017: A volta da incidência do ICMS assusta empresas e consumidores


Após oito anos de isenção, em abril de 2017, pressionados pela queda na arrecadação de ICMS, o governo paulista voltou a cobrar o imposto sobre as carnes, mirando uma arrecadação certa sobre um alimento que a população dificilmente abriria a mão.  Pela essência do produto, o natural seria voltar a ser tributado como “cesta básica”, não foi o que aconteceu, voltou com a inoportuna alíquota final ao consumidor de 11%, apurado de forma não cumulativa. 


A medida provocou um salto de preços no varejo e essa alta das carnes ocorrida em abril, na capital por exemplo, superou de longe o índice do IPC-Fipe trazendo prejuízo direto ao consumo, numa população que ainda sente as consequências da crise sem precedentes pelo qual atravessa o país, justamente a crise que trouxe a queda de arrecadação. Indignados, representantes de açougues e supermercados, buscaram desde o início um diálogo com o governo para reduzir essa carga, especialmente em reconsiderar o produto como “cesta básica”.


Setembro de 2017: Queda de braço entre o governo e o setor de carnes atenua a carga de ICMS


Após meio ano de embate entre o governo, que insistia em não mudar a legislação relativa a tributação das carnes, contra representantes do setor que não se conformavam com a nova alíquota, uma sutil vitória foi conquistada pelos profissionais deste segmento, onde o governo abriu mão da forma de tributação única, com carga final de 11% e apuração não cumulativa, criando uma segunda opção para venda ao consumidor: a alíquota de 4,5% de forma cumulativa. Nesse caso, a partir de outubro de 2017, o varejo poderá optar por aplicar uma das duas formas, obviamente a que representar menor carga tributária, atenuando o grande impacto inicial e fazendo com que o preço ao consumidor teoricamente seja reduzido.  
Se desejar maiores esclarecimentos sobre o tema, entre em contato conosco ou escreva aqui nos comentários. Temos prazer em ajudá-lo!

 

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