Você sabe a importância das cláusulas de um Contrato Social?

26/10/2017

Contrato Social é um termo de constituição utilizado por qualquer sociedade empresarial, seja ela de responsabilidade individual ou de dois ou mais sócios, mas você sabe a real importância de ler e entender o Contrato Social de sua empresa?


O Contrato Social foi estabelecido pelo Código Civil segundo a Lei 10.406 de 2002, artigos 997, 998, 999, 1.000 e suas respectivas alterações, menciona as principais cláusulas do contrato, entretanto, para devidas especificações e modificações, além de seguir um padrão do órgão de registro do Estado – em São Paulo JUCESP – entende-se que deverá ser abordado entre os sócios, a fim de esclarecer todos os interesses pertinentes à empresa, pois a partir daquele momento, os proprietários respondem sobre ela e tudo que estiver disposto no Contrato Social que não seja o contrário da Lei, será seguido, pois envolve todos os interessados no negócio e suas intensões.


Para análise conclusiva, recomenda-se que a empresa tenha um corpo jurídico ativo na análise do Contrato Social. No ponto de vista das necessidades de um escritório de contabilidade, identificamos cláusulas com maior importância e discussão entre os sócios:

 

Distribuição de lucros
Através dessa cláusula será definido qual sócio terá direito a distribuição de lucros, como por exemplo: todos os sócios terão direito, se em proporção igual ao de suas cotas ou em desproporção (cada sócio pode retirar qualquer valor que ambos concordarem), que além de impactar nos rendimentos dos empresários, impactará diretamente na apuração contábil.

 

Rendimentos sobre pró-labore
Diferente da distribuição de lucros, que é isenta de Imposto de Renda e não é classificada como salário e sim no resultado da apuração dos lucros da empresa, o pró-labore é o valor pago pelo rendimento do trabalho dos sócios, onde o valor mínimo deverá ser igual ou maior ao salário mínimo – atualmente R$ 937,00, ou seja, especificamente o rendimento que os sócios recebem sobre o exercício da função que desempenham, assim, é determinante expressar quem terá direito e inclusive, poderá delimitar limites e demais condições.

 

Administração da sociedade
Através dessa cláusula é possível identificar quem será o administrador da empresa, bem como suas responsabilidades, inclusive apontando um administrador que não componha o quadro societário, respondendo diretamente por ela.


Entrada e saída de sócios
Nessa cláusula será exposto o interesse dos sócios para admissão ou demissão de um membro associado, bem como a venda das cotas, prazo, valores a serem explorados, entre outros.

 

Sucessão
Nessa cláusula os sócios poderão delimitar o que ocorrerá se houver a falência de algum deles, onde será especificado se os herdeiros diretos serão os primeiros na preferência nas quotas, sob quais condições, valores a serem definidos e como serão definidos os prazos e demais posições.

 

Além das cláusulas acima citadas, todos os componentes do Contrato Social são de extrema importância e a verificação de um advogado fará com que não tenha surpresas futuras ou interesses não estabelecidos.

 

Gostou da matéria? Deixe sua opinião nos comentários! Sugestões de novos temas do seu interesse são bem-vindas para explanarmos por aqui.

 

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