O defeso da piracema e sua influência na industrialização e comercialização de pescados

A piracema é um período muito importante para a reprodução dos peixes, que nessa época do ano sobem os rios até suas nascentes para desovar. A nossa região é influenciada pela bacia hidrográfica do Rio Paraná e as demais bacias da região sudeste.


Como na maior parte do Brasil, esse período compreende a data de 1º de novembro de um ano, até 28 de fevereiro do ano seguinte. O governo adotou o Defeso da Piracema como critério de preservação para esse período da reprodução dos peixes, definindo restrições e proibições para a pesca de espécies nativas de águas continentais, criou desta forma, melhores condições para evitar a extinção de espécies por captura e por consequência gerou o aumento da quantidade de peixes. O Defeso da Piracema é regulado por normativas determinadas pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o seu desrespeito é crime ambiental, punido com multa e detenção.


Permissões e proibições


Nesse período a legislação permite a pesca somente com uso de material pré-determinado, em locais adequados como em rios e reservatórios, excluindo as bacias hidrográficas do Rio Paraná e da região sudeste. A pesca é permitida nas modalidades embarcada e desembarcada, de espécies de peixes não nativas e híbridas.

 

Fica proibida a pesca em lagoas e marginais, bem como a realização de competições, uso de plataformas flutuantes e materiais perfurantes, redes e tarrafas. A proibição também se estende ao transporte e armazenamento de todas as espécies nativas, inclusive as utilizadas para fins ornamentais e de aquários. 

 

Declaração de estoque de pescado: Aplicação de multas pesadas para o não cumprimento da obrigação

 

Toda empresa que possui atividade na qual envolva a industrialização, comercialização e consumo de pescado, como frigoríficos, peixarias, supermercados, hipermercados, restaurantes, hotéis e similares, devem declarar anualmente no período exigido pela legislação, os estoques de pescado in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, elaborado em forma de relatório, constando detalhadamente item por item, com seu valor de mercado. O não envio dessa obrigação irá acarretar na autuação e multas de R$ 10.000,00, com acréscimo de R$ 1.000,00 por quilo ou fração do produto, nos casos acima de 100 quilos de pescado, conforme disposto no parágrafo 1º, inciso VI do artigo 32 da resolução SMA 32/2010.

 

A declaração deve ser protocolada na Secretaria do Meio Ambiente do seu estado, no posto do IBAMA mais próximo ou na Polícia Ambiental da sua região. Uma via protocolada deverá ser arquivada na empresa para apresentação quando solicitado pela fiscalização, que por sinal a cada ano que passa está mais intensa e rigorosa. Essa declaração servirá de comprovação da legalidade da origem desses pescados, a fim de provar que não há contravenção em relação ao Defeso da Piracema, evitando assim os autos de infração.

 

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