Reforma Trabalhista: A importância dos acordos coletivos

21/11/2017

Para falarmos sobre esse tema, precisamos primeiramente esclarecer a diferença entre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT): A CCT é o nome dado ao instrumento assinado e negociado entre os sindicatos de representação patronal e dos empregados, que irá conter: reajustes, obrigações, benefícios e etc. ACT é quando o sindicato firma um contrato com deveres e obrigações trabalhistas para ambas as partes (empregados e empregadores), diretamente com a empresa, pois nesse momento, é focado em todas as particularidades que a empresa possui e que estão “descobertas” na convenção.


Através do acordo coletivo de trabalho, as empresas negociam com os sindicatos formas de trabalho diferentes das previstas em nossa legislação ou que somente poderiam ser executadas através dessa negociação por exigência de lei, como por exemplo as jornadas 12x36, que somente através da Lei 13.467/17, passaram a ser uma jornada regulamentada e condicionada ao instrumento coletivo de trabalho.


Com a reforma trabalhista, que definiu que o acordado sobressai ao legislado em algumas matérias, os instrumentos coletivos ganharam força sobre itens que até então sequer eram previstos na legislação trabalhista, portanto, um acordo bem desenhado com benefícios e deveres para as partes, torna-se de grande importância estratégica para as empresas, já que além de melhorar as relações de trabalho e criar condições de aumento de produtividade, muitas vezes cria opções lucrativas para ambos, como a Participação nos Lucros ou a execução de uma jornada parcial adequada.


Assim, é fundamental que o empresário faça uma análise gerencial da área trabalhista de sua empresa junto ao seu contador e uma vez identificado as oportunidades de melhorias baseadas nas oportunidades promovidas pela reforma trabalhista, reúna-se com seu departamento jurídico e realize um instrumento adequado a legislação atual e às necessidades individuais da empresa.


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