Você sabe a importância de regularizar o imóvel da sua empresa?

23/11/2017

Manter a situação de uma empresa regularizada depende de fatores externos, como por exemplo, que o imóvel esteja regularizado, principalmente no momento de realizar uma mudança de endereço.


Todos os imóveis, tanto de caráter residencial ou comercial, devem ser regularizados junto ao município, principalmente os que passaram por obras novas, reformas ou de acréscimo, seguindo alguns passos como: baixa da CEI (Cadastro Específico do INSS) da obra, emissão da DISO (Declaração e Informações Sobre Obras) e CND da construção (Certidão Negativa de Débito), para posterior emissão do “habite-se” (autorização dada pelo setor de obras, planejamento e urbanização de cada município), além da averbação da escritura e matrícula do imóvel, principalmente os imóveis destinados à ocupação de empresas, que explanaremos a seguir.


Para que um imóvel seja adquirido ou alugado para empresas, o endereço e imóvel passará por uma análise de viabilidade estadual e municipal, desta forma o órgão municipal possibilitará a localização da empresa no endereço através de duas formas: Lei de Zoneamento Urbano - conforme já abordamos esse tópico – cada município possui uma Lei de Zoneamento Urbano e dessa forma, será verificado se a atividade pode ser exercida na área de competência do município e a segunda forma é a verificação do imóvel, se o mesmo encontra-se regular e com metragens que suportem as atividades que serão exercidas.

 

Consequentemente se o imóvel não estiver em situação regular, com os dados e metragens de acordo com o banco de dados da Prefeitura do município, a empresa não poderá se estabelecer no local e em muitos dos casos, os contratos de locação ou compra e venda já foram afirmados e até pagos, ocasionando gastos que não estavam previstos, além do desgaste em localizar outro imóvel, novo projeto e toda burocracia envolvida.

 

Para que você não encontre problemas ou despesas indesejadas, verifique sempre a regularidade do imóvel, converse com seu profissional técnico, seja ele engenheiro civil ou arquiteto e conte conosco para melhores esclarecimentos.

 

Ficou com dúvidas? Deixe abaixo nos comentários, iremos te responder assim que possível. 

 

 

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