Entenda a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras no lucro real

As empresas de uma forma geral costumam obter ganhos que refletem positivamente no âmbito financeiro de diversas formas, ligados ou não diretamente a sua atividade principal e perante aos olhos do fisco é sempre visto como uma forma de arrecadação tributária, pois são considerados como receitas financeiras.


Dessa forma, uma aplicação financeira de renda fixa poderá resultar em receita com juros obtidos nessa modalidade, os juros cobrados de clientes motivados por atraso no pagamento, dilatação de prazo ou parcelamento, bem como descontos financeiros obtidos de fornecedores, lucro na operação de reporte, o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e receitas na operação para hedge (operação para evitar prejuízo na oscilação de preço e para proteção cambial) ficam passíveis de incidência de PIS e Cofins.


Essa incidência não abrange todas as empresas, alcançando as de regime do Lucro Real, ficando de fora as empresas tributadas pelo regime de Lucro Presumido, por estarem automaticamente enquadradas na modalidade de apuração cumulativa, ou seja, que calcula esses tributos a um percentual diretamente sobre a receita bruta e as optantes pelo simples nacional.


Em termos de apuração cumulativa de PIS e Cofins, muitas empresas que estão no regime de Lucro Real, estão também enquadradas nessa sistemática, sendo assim o entendimento natural é que não haveria a incidência dos tributos sobre suas receitas financeiras. Mas não é bem assim, a legislação federal que trata o assunto definiu que todas as empresas do regime de lucro real sofrerão a tributação sobre receitas financeiras, mesmo que a atividade seja exclusivamente cumulativa. E para as empresas que auferem receitas cumulativas e não cumulativa, tomam crédito de PIS e Cofins referente às entradas de insumos e materiais que estão atreladas a saídas não cumulativas, e as receitas financeiras são deduzidas desse crédito, recolhendo se a diferença quando couber.


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