Como utilizar o crédito acumulado de ICMS?

31/01/2018

O ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, é um dos impostos que compõem a maior parte da carga tributária de uma empresa. Em determinadas atividades pode ocorrer o acúmulo de crédito desse o imposto, gerado por alto índice de compras com crédito. Uma vez acumulado o ICMS, representa um ativo no balanço e poderá ser apropriado em algum momento.


O ICMS acumulado, diferente do saldo credor de ICMS do período, origina-se do crédito obtido de um produto que se acumula e são transferidos de um período para o outro, sem que haja um débito como contrapartida que compense esse crédito, como saídas de produtos beneficiados com isenção que tenham direito da manutenção de crédito na entrada.


Geralmente entre matriz e filial, é possível fazer a transferência dos saldos com a centralização da apuração de ICMS, conforme artigo 96 do RICMS/00. No entanto, quando se trata de apenas um CNPJ, apenas uma atividade e ocorre esse acúmulo de crédito, não temos essa opção.


Com a elevada carga tributária dos produtos, empresários estão procurando meios de reduzir os impostos, que tanto afeta na empresa, seja qual for a atividade.  No estado de São Paulo, há algumas opções de utilização desse saldo acumulado de diversas maneiras, conforme o artigo 73 do RICMS/00, como exemplo, o pagamento de fornecedores de matéria prima e embalagens, aquisição de ativo imobilizado ou ainda quitação de débitos próprios, como parcelamentos e divida ativa.


O que fazer com esse crédito?


Para solicitar esse crédito acumulado, deve se cumprir diversos tramites burocráticos, não é tão simples. Primeiramente devemos observar se a empresa está devidamente enquadrada do que se diz respeito a crédito acumulado, ou seja, sua legalidade, ainda que esteja com saldo credor, pode ser que esse crédito apropriado não seja permitido ou então não esteja em conformidade com a legislação. Conforme o artigo 71 do RICMS, o ICMS só é acumulado em hipóteses como: aplicação de alíquotas diversificadas, operação/prestação efetuada com redução de base de cálculo ou operação/prestação realizada sem o pagamento do imposto. Citamos como exemplo a exportação de mercadorias industrializadas.


Após essa analise, é necessário fazer a geração do arquivo conforme a portaria CAT 26/2010 e transmitir para a Secretaria da Fazenda. Esse arquivo pode ser gerado de duas formas: Sistemática de custeio ou sistemática simplificada.


Sistemática de custeio é a apuração mensal do custo médio das matérias-primas, passando para os produtos em fase de elaboração, para apurar-se o custo médio do produto acabado e finalmente o crédito acumulado, gerado deste produto acabado. Esse método, por necessitar de um controle adequado de estoque e produção por produto, as empresas optam por não utilizar.


Sistemática simplificada é o método mais utilizado atualmente. Consiste na utilização de um critério de cálculo denominado PMC (Percentual Médio de Custo) e o Índice de Valor Agregado – IVA, pré-determinado pela Fazenda, de acordo com o CNAE da empresa, aplicado sobre o valor do crédito acumulado mensalmente.


Depois desse processo, orientamos que a empresa esteja em conformidade com a escrituração fiscal e contábil desses créditos, com cumprimento de todas as obrigações acessórias, como GIA, SPED Fiscal, entre outras. Embora a empresa passe por uma minuciosa análise fazendária, orientamos que dê continuidade com o processo, uma vez que a garantia de que o crédito sempre será acumulado, temos a chance de renovar o pedido sempre que necessário e a empresa fica com um acompanhamento mensal da escrituração por parte da Secretaria da Fazenda.

 

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