Como funciona a tributação sobre ganho de capital na venda de ativo imobilizado?

20/02/2018

Quando a empresa decide vender algum ativo imobilizado, deve-se apurar se houve lucro ou prejuízo na operação, conforme a legislação do RIR/199 (Regulamento do Imposto de Renda), artigo 521 a 523 e IN SRF 93 de 1997, art 4, § 2. O problema é que muitas empresas desconhecem essa tributação, que ocorre através do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social Lucro Líquido).


Para que não ocorra o pagamento maior do que o devido ou o pagamento indevido do imposto, é necessário o auxílio de um contador, que irá apurar o ganho ou perda diante do bem, para isso será calculado a depreciação mensal do ativo.


Se você ainda não sabe o que é depreciação, se trata do desgaste do bem ao longo da vida útil. Veja no exemplo abaixo, os 3 tipos de ativos mais utilizados e sua taxa de depreciação anual a ser contabilizada.

 

 

Conforme a tabela acima, podemos dizer que a vida útil de um veículo para efeitos de depreciação seria de 5 anos, isso não quer dizer que a empresa tenha que se desfazer do bem após esse período. Este controle de depreciação de ativo deve ser feito mensalmente e a classificação precisa ser correta, para que a taxa de depreciação possa ser utilizada corretamente. Uma maneira de consultar qual a taxa de depreciação a ser utilizada na compra do bem, seria pela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) encontrada na NF de compra do bem. Com o número da NCM podemos consultar no anexo I, que esta disponível no site da Receita Federal.


Vamos dizer que a empresa Confidencial comprou um veículo 0 km no mês de janeiro de 2015, no valor de R$ 30 mil e vendeu este carro por R$ 25 mil, em 31 de dezembro de 2016, a partir destas informações temos o seguinte cálculo:

Conforme a tabela acima, verificamos que o valor atual do veículo (Valor de Compra – Depreciação Acumulada) é de R$ 18 mil, porém ele foi vendido por R$ 25 mil, ou seja, nesta operação houve um ganho de capital (comercialização do bem acima do preço de custo). 
Veja no exemplo a seguir, o cálculo do ganho de capital neste caso:

 

 

Como a empresa Confidencial obteve este ganho de R$ 7 mil, seguimos o RIR 99 (Regulamento do Imposto de Renda), artigo 521 a 523, onde diz que este ganho de capital deve ser somado ao resultado do exercício da empresa, para o cálculo do IR e CSLL, tanto para empresas do Lucro Real, quanto Lucro Presumido. A única diferença entre esses dois regimes, é que no Lucro Presumido este ganho é somado as receitas, porém a base de cálculo se diferencia por conta do % de presunção.


Na hipótese da empresa Confidencial ser do regime tributário Simples Nacional, o cálculo seria diferente:


Se o ativo fosse vendido em 12 meses, o valor a ser apurado do ganho de capital seria adicionado a base de cálculo do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), porém se fosse superior a 12 meses seria recolhido em um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) separado, realizando a tributação de 15% de IR (Imposto de Renda), conforme o Inciso II do § 5º, do Art. 2º da Resolução CGSN 94/2011.


Já se o bem estivesse totalmente depreciado, o valor total da venda do veículo seria tributado integralmente pelo IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

 

Os cálculos demonstrados acima foram apenas um exemplo para elucidar como funciona a operação de venda de um bem ativo imobilizado e a importância de uma boa orientação profissional. O contador tem um papel fundamental para que a empresa não execute operações que acarretem em despesas não planejadas, que podem comprometer a saúde financeira do negócio.

 

Ficou com dúvidas? Deixe abaixo nos comentários, iremos te responder assim que possível.

 

 

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