Ressarcimento de ICMS ST: Um direito do contribuinte

05/05/2018

Em 2016 teve um grande aumento dos produtos que entram na substituição tributária com a publicação do comunicado CAT 26/2015, bem como muitos produtos que já estavam sendo tributados por essa sistemática.  Empresários do ramo varejista por exemplo, tiveram que se adequar a nova portaria, devido a grandes mudanças na cadeia tributaria.

 

Mas o que é substituição tributária?

 

Substituição tributaria é quando o imposto ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), faz parte de uma cadeia onde o contribuinte é substituído na tributação do imposto pelo primeiro da cadeia, ou seja, a tributação ocorre anteriormente e nas demais cadeias não haverá incidência. Um exemplo é quando a indústria fabrica um produto que está enquadrado na substituição tributária e vende esse produto ao comércio varejista ou distribuidora, que é contribuinte do imposto. Na cadeia quem paga o tributo é a indústria e cobra o imposto da cadeia seguinte, em seguida este repassa o imposto para as cadeias subsequentes.

  

Com o aumento da sonegação fiscal o governo criou meios de evitar essa fraude, através de novas leis, com o objetivo de aumentar a arrecadação estadual, devido a falta de recursos. Com isso veio a substituição tributária, para concentrar em apenas um contribuinte a tributação do ICMS.

 

Como funciona o ressarcimento da ST?

 

O ressarcimento é realizado quando a cobrança da ST é efetivada e não há operação imediata a cobrança do imposto mencionado. Exemplo: Compra dentro do estado, mercadorias que já tem a ST recolhida, porém, quando revende para outro estado, tem que ser pago novamente a substituição tributária. Nesse caso, podemos ressarcir, pois não houve tributação subsequente dentro do estado e sim o início de uma nova cadeia. Assim como a operação própria do ICMS, também poderá ser ressarcido o valor destacado na nota fiscal. 
Em 2016 foi alterada a forma de apuração desse método. A partir de agora, esse controle deverá ir para o SPED FISCAL, eliminando a utilização do livro de apuração paralelo.  A mensuração dos créditos deve ser feita item a item e o valor  do ICMS ST será determinado pelo item de saída, assim como do ICMS próprio também. 

 

Controle de estoque 

 

Até então, era determinada a utilização de planilhas para o controle do estoque e assim, pelo valor diário de entrada e saída chegamos ao valor a ser ressarcido no final do mês. Com a nova legislação que passou a vigorar em 2015, apenas transformou essa sistemática em meios digitais. Porém o controle do estoque e a conformidade nas operações prestadas, não deixaram de existir. As exigências e dificuldades existem, porém, vale a pena a contribuição para que esse sistema se torne uma rotina na empresa, sempre compensando no ICMS a pagar do mês e fazendo com que a carga tributaria de ICMS diminua.

 

Ficou com dúvidas? Deixe abaixo nos comentários, iremos te responder assim que possível.

 

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