Quem tem direito ao adicional por insalubridade?

Insalubridade é um adicional compensatório, pago aos trabalhadores expostos a agente nocivos, com potencial que seja de alguma forma prejudicial à saúde do colaborador.


Tal benefício está previsto na CLT e regulamentado pela NR 15, o qual determina quais riscos estão passiveis do recebimento do adicional.

 

E quem tem direito a receber o adicional?

 

De acordo com a NR 15 foram definidos critérios de acordo com o risco de exposição do trabalhador. Considerando o direito do recebimento a insalubridade os profissionais com exposição aos seguintes itens:


•    Agentes Químicos
•    Agentes Biológicos
•    Ruídos
•    Calor e frio
•    Radiações
•    Umidade 
•    Vibrações
•    Condições hiperbáricas
•    Poeiras Minerais


Vale lembrar que para considerar um ambiente insalubre, ele deverá constar no laudo da perícia técnica, emitido pelo engenheiro do trabalho, onde são avaliados parâmetros específicos para cada risco.

 
Como é calculado?


O adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo, considerando os percentuais de 10% para o grau mínimo, 20% grau médio, e 40% grau máximo. Sendo considerado como remuneração, desta forma com as mesmas incidências devidas.


Para os casos dos trabalhados com exposição a mais de um grau de insalubridade, deve-se considerar apenas o grau mais elevado, não sendo permitido o acúmulo de mais um pagamento de adicional de insalubridade.


Além do pagamento do adicional de insalubridade ao empregado, a empresa também terá que arcar com uma alíquota de INSS RAT (Risco Ambiental do Trabalho) diferenciada para esses colaboradores, de modo que a exposição continua à agentes nocivos poderá dar direito a aposentadoria especial. As alíquotas são aumentadas em 6%, 9%, ou 12% conforme o tempo de contribuição que dará direito a aposentadoria especial na atividade exercida.

 

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